2025-02-12 13:49 tempo visitado:103
Após o movimento indígena ocupar a Secretaria de Educação do ParáM88 Red Tiger Gaming， a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma lei aprovada no estado.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (21) e tem a mesma motivação da ocupação: protesto contra uma lei estadual que poderia acabar com a educação indígena no estado.
O movimento reclama que essa lei， aprovada no final de dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa do estado， revoga os sistemas chamados de Some e Somei.
Indígenas ocupam secretaria de educação paraense
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Reprodução - 14.jan.2024/Associação Indígena Pariri
O primeiro trata da oferta de educação de nível fundamental e médio para a população não atendida pela escola regular， enquanto o segundo cria uma estrutura específica para o ensino das populações indígenas do estado.
Os indígenas afirmam que a nova legislação permite o fechamento de turmas e a migração de aulas presenciais， nas aldeias， para o sistema de ensino à distância， virtual.
Por isso， a Apib acionou o ministro Edson Fachin， do STF， com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo que， apesar da revogação dos sistemas específicos para tratar deste tema， seja dada à lei uma interpretação que garanta a manutenção das políticas educacionais para os indígenas.
A articulação argumenta que a educação indígena é um direito constitucional e que， portanto， a Corte deve considerar que a nova legislação fere os preceitos básicos da Carta Magna.
Neste sentido， a entidade entende que o ensino da língua materna dos povos indígenas representa "os direitos dos povos indígenas às suas culturas， tradições e organização social，"， além de um mecanismo de inclusão social.
"A proteção à educação escolar indígena é， assim， um pilar indispensável para garantir o acesso aos direitos fundamentais， combater desigualdades históricas e fortalecer a democracia， ao integrar os povos indígenas ao desenvolvimento nacional sem violar suas identidades e valores"， diz a ação.
No último dia 14， indígenas de dez etnias ocuparam a Secretaria de Educação do Pará， contra a gestão do governador Helder Barbalho (MDB)， pedindo a revisão da nova lei.
Eles são das etnias munduruku， tembé， xikrim， borari， arapium， kumaruara， sateré mawe， maytapu， tapuia e tupinambá.
Em nota publicada no dia da ocupação， a Secretaria de Educação do Pará argumenta que não haverá desassistência às populações indígenas.
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