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A líder do PSOL na Câmarahorarios para jogar no fortune tiger， Talíria Petrone (RJ)， apresentou projeto que cria um departamento nacional de proteção às crianças brasileiras interfronteiras， que correm risco de adoção internacional e de perda da guarda pelo genitor brasileiro por alguma separação forçada.

Essas crianças não são repatriadas， deportadas ou expulsas do país estrangeiro junto com os pais e permanecem no local sob guarda de terceiros， de agência ou do próprio Estado.

Deputada Talíria Petrone (centro) ao lado das embaixadoras Vanessa Dolce de Faria (esq.) e Márcia Loureiro (dir.) - Divulgação

No projeto， a deputada cita o exemplo de brasileiros em situação irregular nos Estados Unidos， o que acaba levando à adoção de crianças por famílias americanas， à revelia dos pais brasileiros. "Em geral， tratam-se de famílias brasileiras de baixa renda， que não podem arcar com a reintegração de suas crianças por conta própria， pois não possuem nem meios de pagar uma passagem"， escreve a parlamentar.

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"Casos para os quais não existe uma legislação clara ou protocolos institucionais para reintegrar estas crianças ao Brasil ou oferecer algum tipo de solução legal que garanta a proteção de seus direitos"， complementa.

Pela proposta， o departamento seria um órgão federal vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é estabelecer e garantir o diálogo entre os países e coordenar， estruturar e implementar as políticas públicas necessárias para atender as crianças e famílias envolvidas em processos interfronteiras.

Uma das prioridades do departamento seria a reunificação familiar de crianças separadas por políticas de fronteiras， o acolhimento e o apoio contínuo a esses menores afetados por políticas de deportação ou outras questões interfronteiras.

O departamento também teria como proposta prestar suporte assistencial， jurídico e psicológico às crianças e suas famílias antes， durante e após a reunificação， além de garantir as ações de reparação econômica， como aluguel social， subsídio para construção e compra de moradia e renda emergencial temporária， por exemplo.

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