2025-04-02 21:25 tempo visitado:187
Bancos públicos querem ampliar o limite para conceder empréstimos a estados e municípiosfortune tiger roleta， num momento em que esse tipo de crédito tem registrado forte expansão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
fortune tigreInstituições financeiras como a Caixa Econômica Federal estão próximas do limite de exposição ao setor público， determinado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para evitar riscos ao sistema financeiro nacional.
A resolução 4.995 de 2022 prevê que as instituições observem o limite de 45% do chamado patrimônio de referência para o montante de operações de crédito com o setor público. Os contratos com garantia formal da União em caso de inadimplência ficam fora do cálculo.
Fachada do edifício da Caixa Econômica Federal， localizado na Rua São Bento， no Centro Histórico de São Paulo
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Rafaela Araújo - 14.jun.24/Folhapress
Ao encostar no teto， o banco tem duas opções: parar de emprestar a esse público ou destacar uma parte equivalente de seu patrimônio para fazer frente à operação. Essa última é pouco atrativa， pois tira capacidade de alavancar um volume maior de financiamentos para outras categorias de clientes， em modalidades diversas.
jogo tigertigre jogoA Caixa informou à Folha que os empréstimos concedidos pelo banco ao setor público representavam， em dezembro， 41，49% do seu patrimônio de referência —patamar já próximo do limite.
Folha Mercado tigrinho fortuneA instituição não indicou o tamanho do espaço ainda disponível para novas concessões de financiamento a esse público. Mas， considerando o patrimônio de referência de R$ 136，2 bilhões apurado em 31 de dezembro de 2024， segundo as demonstrações financeiras do banco， é possível estimar uma margem de cerca de R$ 4，8 bilhões.
"O percentual apresentado pela Caixa encontra-se dentro dos limites regulatórios e é considerado adequado， permitindo a continuidade de seus negócios junto ao setor público"， disse em nota.
No ano passado， a Caixa puxou o freio na concessão de financiamentos a entes públicos sem garantia da União. Após liberar R$ 6，3 bilhões a municípios nessa modalidade em 2022 e outros R$ 10，4 bilhões em 2023， as contratações ficaram em apenas R$ 215，3 milhões em 2024， segundo dados informados ao Banco Central.
O pleito de flexibilização do limite é capitaneado pela ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento)， entidade que representa os integrantes do Sistema Nacional de Fomento.
O diretor-executivo da ABDE， André Godoy， afirmou que o tema já foi discutido com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e seus secretários， com representantes do Banco Central e também com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os três órgãos têm assento no CMN. A reunião mais recente， com o BC， ocorreu na terça-feira (11)， ainda sem uma resposta formal sobre o tema.
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Segundo Godoy， há vários modelos possíveis para flexibilizar a norma， como aumentar o percentual de 45% ou afastar a aplicação do limite em caso de operações carimbadas para fins específicos， como ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O Ministério do Planejamento disse não comentar eventuais pautas do CMN. A Fazenda afirmou que as perguntas sobre o tema deveriam ser direcionadas ao Banco Central. Procurado， o BC não respondeu à reportagem.
Segundo a ABDE， outras instituições também seriam beneficiadas pela ampliação do limite， como o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).
"Algumas instituições chegaram no limite. Banco do Brasil não， porque retomou isso [operações com o setor público] com força agora. BNDES tampouco. Agora， Caixa sim， o BDMG sim， o BRDE. Todos os outros， se não estão pertofortune tiger roleta， estão administrando [suas margens para novas operações]"， afirmou Godoy.
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